Empresa sucroalcooleira deve apresentar plano de assistência social

Ação civil pública

Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem

Jogador receberá R$ 469 mil reais pelas verbas rescisórias e indenização

JT manda universidade entregar diploma de mestrado a uma professora bolsista

Professora que foi dispensada propôs ação trabalhista contra a instituição pedindo, além do pagamento de verbas rescisórias, a entrega imediata de seu diploma retido por suposta falta de pagamento

Câmara aprova criação de 186 cargos em tribunal do RN

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Nilson Naves envia mensagem aos dirigentes eleitos do TST

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Execução. Índice de atualização monetária de Débitos Trabalhistas

Agravo a que se nega provimento.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária

Julgamento Extra Petita.

Responsabilidade Subsidiária. Entidade Privada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

5.452, de 1º de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.